Nova Previdência deve reduzir déficits financeiros dos municípios
05/09/2019Segundo previsão do Ministério da Economia, a Nova Previdência deve viabilizar redução nos déficits financeiros e atuariais dos Regimes Próprios
Estimativa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia aponta que aprovação da Nova Previdência deverá gerar impacto positivo na economia acerca de R$ 170,4 bilhões, em dez anos, nos 2,1 mil municípios que possuem Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), responsáveis pela benefícios previdenciários dos funcionários públicos.
A efetivação da Nova Previdência também deverá diminuir em cerca de 35% o déficit atuarial dos RPPS municipais – dos atuais R$ 1,03 trilhão para R$ 676,5 bilhões, uma queda de R$ 356,4 bilhões. sabendo que deficit atuarial corresponde à insuficiência de recursos financeiros para cobertura dos compromissos dos Planos de Benefícios.
A redução do deficit atuarial do RPPS municipais terá impacto direto nas contas das prefeituras, possibilitando que as mesmas invistam mais em saúde e educação, disse o secretário especial de Previdência Social e Trabalho, Rogério Marinho. A explicação para esse impacto é simples: os municípios cujos Regimes Próprios apresentam déficit atuarial são obrigados a firmar planos de controle de gastos, sendo que os dispêndios são calculados com base no déficit atuarial. Sendo assim, a diminuição do deficit possibilitará um alívio financeiro instantâneo.
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