Governo Federal e Judiciários se reúnem para reduzir judicialização
05/09/2019Entre as medidas previstas estão a criação do Comitê Executivo de Desjudicialização e o compartilhamento de base de dados
Órgãos do Governo Federal e Judiciários se reuniram para estudar medidas que possam diminuir a judicialização de temas previdenciários. Para isso, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) lançaram a Estratégia Nacional Integrada para Desjudicialização da Previdência Social.
Como consequência à estratégia, foi criado o Comitê Executivo de Desjudicialização, responsável por acompanhar e executar o plano nacional. Composto por seis membros, o comitê terá como participantes: representantes do CNJ, CJF, Advocacia-Geral da União (AGU), Defensoria Pública da União (DPU) e do INSS, além da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.
Outra medida foi o acordo assinado para a colaboração técnica de compartilhamento de base de dados. Este acordo prevê o intercâmbio de bases de informações entre sistemas corporativos, geridos pelo INSS, pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e pelo CNJ.
A finalidade da estratégia não é só reduzir a judicialização de processos de concessão de benefícios. A expectativa é identificar melhores práticas de gestão e políticas públicas, prevenir ações judiciais e efetivar melhorias no atendimento à população. Certamente com essas medidas estratégicas, os custos com ações na Justiça serão reduzidos.
Saiba mais: Secretaria de Previdência - MINISTÉRIO DA ECONOMIA
