| Lei Complementar 01 de 22 de junho de 2022 |
Reestrutura o RPPS do Município de Messias - MessiasPrev, e dá outras providências. |
22/06/2022 |
Lei complementar 001 22.06.2022.pdf |
| Lei Municipal nº 373, de 22 de junho de 2022 |
Institui o Regime de Previdência Complementar, fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo regime próprio, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências. |
22/06/2022 |
lei 373-2022 - institui rpc.pdf |
| Lei Municipal nº 374, de 22 de junho de 2022 |
Dispões sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Messias com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPA, na forma da Emenda Constitucional 113/2021 |
22/06/2022 |
lei 374-2022 - parcelamento.pdf |
| Lei Municipal nº 375, de 22 de junho de 2022 |
Estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Messias, adequando-o à Emenda Constitucional nº 13, de 2019 |
22/06/2022 |
lei 375-2022 - alteracoes beneficios ec 103-2019.p |
| Lei Municipal nº 319, de 02 de julho de 2020 |
Suspende os pagamentos dos valores devidos pelo Município de Messias; |
02/07/2020 |
lei 319-2020.pdf |
| Lei Municipal nº 308, de 13 de dezembro de 2019 |
Altera a Lei Municipal nº 140/2011 e dá outras providências. |
13/12/2019 |
lei 308-2019 - alteracoes ec 103-2019.pdf |
| Lei Municipal nº 281, de 18 de maio de 2018 |
Dispões sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Messias com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS |
18/05/2018 |
lei 281-2018.pdf |
| Lei Municipal nº 276, de 20 de abril de 2018 |
Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência - RPPS. |
20/04/2018 |
lei 276-2018.pdf |
| Lei Municipal nº 243, de 01 de fevereiro de 2016 |
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Messias com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS |
01/02/2016 |
lei 243-2016.pdf |
| Lei Municipal nº 162, de 01 de março de 2013 |
Altera a Lei municipal n° 140/2011, e dá outras providências; |
01/03/2013 |
lei 162-2013 - altera lei 140-2011.pdf |
| Lei Municipal nº 145, de 22 de dezembro de 2011 |
Cria a Unidade Gestora do Fundo Contábil do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Messias/AL e dá outras providências. |
22/12/2011 |
lei 145-2011 - institui a unidade gestora do rpps. |
| Lei Municipal nº 140, de 15 de dezembro de 2011 |
Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Messias/AL e dá outras providências. |
15/12/2011 |
lei 140-2011 - institui rpps.pdf |
