Para acessar os Decretos inerentes ao Fundo Previdenciário do Município de Messias, basta escolher e clicar sobre o título. Em seguida, o arquivo será baixado para sua máquina.
| Título |
Descrição |
Data |
Arquivo |
| Decreto 28/2021 |
Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS |
27/08/2021 |
Decreto 28.2021.pdf |
| Decreto 21/2020 |
Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS |
28/08/2020 |
decreto 21-2020.pdf |
| Resolução 01/2019 |
Resolve Regulamentar os procedimentos para o recadastramento obrigatório doa aposentados e pensionistas do MessiasPrev, no período de 01 a 30 do mês de Abril de 2019, segundo prazos e critérios estabelecidos nesta Resolução. |
01/04/2019 |
Resolução 01.2019.pdf |
